7.1. As declarações dos Direitos e o Estado Constitucional

Formação do Estado Moderno – Estado Liberal e Estado Social

7.2. Evolução Constitucional do Brasil

Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988.

7.3. Poder Constituinte

Constitucionalismo e Teoria do Poder Constituinte Originário e Derivado. Mutação Constitucional

7.4. Constituição: Conceito, Tipologia e Força Normativa.

Conceito Material e Formal de Constituição. Tipologia das Constituições: Rígidas, Flexíveis, Costumeiras, escritas, outorgadas, pactuadas ou promulgadas, concisas e prolixas. Força Normativa da Constituição

7.5. Aplicação da Constituição no Tempo

Princípio da Não-Retroatividade das Leis. Direito Adquirido.

A Constituição Nova e a ordem Constitucional anterior

A Desconstitucionalização das Normas Constitucionais

7.6. Sistema Constitucional

Constituição e Sistema Constitucional

A Constituição como um sistema de regras e princípios

7.7. Teoria da Norma Constitucional

Natureza Jurídica das Normas Constitucionais

Aplicabilidade das Normas Constitucionais segundo José Afonso da Silva

A perspectiva objetiva e subjetiva da Norma Constitucional

7.8. Interpretação da Constituição

Métodos de Interpretação

Princípio da Supremacia da Constituição

Princípio da Interpretação conforme a Constituição

Princípio da Unidade da Constituição

Princípio da Concordância Prática

Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Princípio da Força Normativa da Constituição

7.9. Fiscalização da Constitucionalidade das Leis

Conceito de Inconstitucionalidade

Tipos de Inconstitucionalidade

Modelos de Fiscalização de Constitucionalidade

O Modelo Brasileiro

Normas Constitucionais Inconstitucionais?

7.10. Teoria dos Direitos Fundamentais

A noção de Direitos Fundamentais

Distinção entre Direitos Fundamentais, Humanos e Naturais.

Os Direitos Fundamentais e o Estado Social

Os Direitos Fundamentais como parte do núcleo essencial da CF

Os Direitos Fundamentais como um sistema aberto e flexível

Os limites materiais da Reforma Constitucional.

A Restrição dos Direitos Fundamentais

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

Classificação dos Direitos Fundamentais